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Projeto de Iniciativa Popular
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Vamos fazer história e sermos os primeiros em muitos anos a conseguir um projeto de ação popular.
Ação Popular pela Equiparação da Carreira do cargo de Educador Infantil com o cargo de Professor Municipal e Discussão Nacional do Plano de Carreira dos/as Trabalhadores/as em Educação.
Mais do que uma tentativa de legalizar uma situação pela força popular, os(as) Trabalhadores(as) em Educação das Escolas Municipais e Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte elaboraram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica com o objetivo de travar o diálogo com setores das comunidades escolares sobre a importância e o direito de nossas crianças de terem profissionais habilitados, com formação superior trabalhando com elas, mais do que o desejável, isto é uma necessidade do mundo moderno. É com base nessa concepção e, também, de que não deve haver discriminação entre profissionais com a mesma formação em função do nível de ensino de atuação que reivindicamos a unificação da carreira dos (as) Educador(a) Infantil com a do Professor Municipal.
Aprovamos, também, em nossa pauta de reivindicação, um piso salarial para todos(as) os(as) Trabalhadores(as) em Educação nível médio.. A aprovação disto representa a valorização de todos(as) os(as) profissionais, reconhecendo-os como parte essencial da educação municipal.
Além disto, a reformulação no plano de carreira, exigido até o final do ano pelo Conselho Nacional de Educação, permite-nos refletir sobre o nosso plano de carreira. As mulheres, professoras, não conseguem atingir o último nível do plano. Portanto, a progressão por mérito precisa ser pelo tempo mínimo estabelecido pelo Estatuto do Servidor, e não pelo máximo como vem sendo aplicado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Destacamos que o Sindicato dos trabalhadores em educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind-Rede/BH fez um estudo, através do INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS - ILAESE - MG, que constatou a existência de superávit primário no orçamento da Prefeitura. O governo alega que não tem dinheiro em função da crise econômica, no entanto a arrecadação de Belo Horizonte ficou em 33% neste ano, obtendo o valor acima 1 bilhão e 600 mil reais, ou seja, está sobrando mais de 93 milhões de reais.
Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
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Reunião do Coletivo da Educação Infantil
8h, 14h e 18h30
Local: Sind-REDE/BH
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