Horário de atendimento
SEGUNDA-FEIRA: Dr. Eduardo - das 09h às 12h – de 14h às 17h TERÇA-FEIRA: Dra. Luziana – das 14h às 19h QUARTA-FEIRA: Dra. Luziana – das 09h às 14h QUINTA-FEIRA: Dr. Eduardo - das 09h às 12h – de 14h às 17h
Departamento jurídico
Atualmente, o departamento jurídico do SindREDE-BH possui cerca de 1900 ações que versam sobre diversos temas, aproximadamente 1800 ações para discussão da URV. Montamos, no mês de novembro, 210 ações sobre a progressão de 1997. As principais ações em curso no departamento são: 1. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE ABONO – (Prescrita) 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS - (Desde de 2006) 3. DESCONTO DE PREVIDÊNCIA SOBRE GDE - (Desde de 2010) 4. APOSTILAMENTO – (Suspenso, aguardando estudo de continuidade) 5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – BEPREM (Desde 2000. Não há mais desconto) 6. ADICIONAL NOTURNO – (Desde 2001, praticamente encerrado, a PBH incorporou a partir de 2005) 7. AÇÃO PARA QUEM ENTROU EM 1995 E NÃO OBTEVE A PROGRESSÃO DE 1998 – (Desde 1999) 8. READAPTAÇÃO FUNCIONAL – (Desde 2008) 9. AVERBAÇÃO DE TEMPO DO ESTADO PARA FINS DE DIREITOS OU APOSENTADORIA – (Desde 2008) 10. LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS - (Desde 2009 – extinta, já existe direito regulamentado) 11. URV - (Desde 2008) 12. PROGRESSÃO DE 1997 – (Desde 2010) 13. FÉRIAS PRÊMIO PERÍODO CELETISTA – (Desde 2009) 14. FÉRIAS PRÊMIO INCORPORAÇÃO EXTENSÃO DE JORNADA – (Desde 2009) 15. PÓS-GRADUAÇÃO INDEFERIDA – (Desde 2011) 16. PÓS-GRADUAÇÕES (PROTOCOLADOS E NÃO PAGOS): FIJ, FERLAGOS, FISO E OUTROS PROTOCOLADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2007 – (Desde 2009) 17. APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPO DE DIREÇÃO E VICE DIREÇÃO – (Desde 2009) Estão em estudo os processos de graduação do Veredas, a incorporação de dobras na aposentadoria e o reajuste dos aposentados após a emenda 41, que se poderão se converter em novas ações, além do acompanhamento dos servidores na Corregedoria com as advogadas Dra. Penha e Dra. Patrícia. Estão inclusos também o ACEPAT (substituições em salas de aula) e assédio moral. Outra novidade é que o departamento jurídico conta agora com o atendimento de mais um escritório para encaminhar as questões relativas aos trabalhadores contratados pelos Caixas Escolares, Educação Infantil, estudos de casos de assédio moral e proposição de teses para novas ações. O SindREDE atende a categoria com dois advogados de plantão. Cada um atende em dois dias da semana e perfazem um total de quatro atendimentos semanais.
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